Como saber se tenho direito ao PIS?

Inicialmente, o direito ao abono do PIS (para funcionários de empresa privada) ou PASEP (funcionários públicos) se dá após, pelo menos, 5 anos de cadastro junto ao programa. Ou seja, o trabalhador que teve sua carteira assinada ou vínculo formal empregatício a partir de 2005 terá direito ao abono no ano de 2010, se cumprir alguns outros requisitos.

É importante lembrar que o documento que informa o vínculo empregatício chamado de RAIS (Relação Anual de Informações Social) é enviado pelas empresas, sempre no mês de março, e refere-se ao ano anterior. Por isso é comum as pessoas possuírem 5 anos de emprego, mas não terem o abono liberado. Logo, a informação do vínculo em 2005 só terá sido computada em 2006.

Neste caso, o abono só estará disponível entre dezembro e junho. Assim também ocorre quando a empresaenvia a RAIS fora do prazo.

O direito ao abono PIS/PASEP só será devido a quem tiver trabalhado pelo menos 30 dias no ano anterior e não tiver recebido remuneração média superior a dois salários mínimos mensais.

Para saber se tenho direito ao PIS, basta ligar para 0800.726.0101.

Já o funcionário público deverá entrar em contato com o Banco do Brasil, gestor do PASEP, pelo telefone 0800.729.0722.

Será necessário informar o número do PIS/PASEP ou CPF e confirmar alguns dados como data de nascimento e filiação, para que o atendente possa dizer se o abono está disponível ou não.

O trabalhador inscrito no PIS que possuir o cartão cidadão poderá sacar seu abono em lotéricas, agências e caixas eletrônicos Caixa.

Algumas empresas realizam convênios com os bancos para efetuarem o pagamento do abono juntamente com a folha de pagamento da empresa, evitando assim que os funcionários precisem se ausentar do trabalho para enfrentarem longas filas em bancos.