Resumo sobre o crime de Latrocínio

O crime de latrocínio tem previsão no ART. 157 § 3º do Código penal. É um crime comum, impróprio, material...

Muitos definem como o Latrocínio sendo o roubo seguido de morte, mas não é a forma correta de se definir este tipo penal. Pois, o individuo pode no processo do roubo, matar a vitima, antes de roubá-la.

Portanto, o Latrocínio é o roubo que tem como conseqüência a morte, sendo que, a morte pode se dar antes ou depois do roubo.

O Crime de Latrocínio é um crime considerado Hediondo, sendo, portanto, inafiançável e insuscetível de graça, anistia ou indulto. E a previsão de pena do crime de Latrocínio é de Reclusão de 20 a 30 anos, sem prejuízo de multa.

Sobre o Crime de Latrocínio, é sempre questionado, se o mesmo é julgado pelo Tribunal do Juri. Contudo, o fato de haver morte não faz do latrocínio crime contra a vida, mas sim crime contra o patrimônio com resultado morte, já que a finalidade do agente é a subtração de bens mediante o emprego de violência, do qual decorre o óbito da vítima.

Ademais, não há tipificação do crime de latrocínio no rol dos crimes contra a vida no Código Penal. Tal crime esta previsto nos crimes contra o patrimônio, art. 157 § 3º do Código penal, vejamos:

Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:

§ 3º Se da violência resulta lesão corporal grave, a pena é de reclusão, de sete a quinze anos, além da multa; se resulta morte, a reclusão é de vinte a trinta anos, sem prejuízo da multa.

Cabe ainda informar, que no latrocínio, existe a possibilidade da modalidade tentada, que ocorre nas hipóteses elencadas abaixo:

Quando autor tentar roubar e tenta matar a vitima.

Quando o autor efetua o roubo e tenta matar a vitima